Passo a Passo para constituição de Comissão Provisória (CP)

É necessário que os filiados interessados em formalizar o partido no respectivo município, convoquem uma reunião, com ampla divulgação para os demais filiados na cidade, para definir a composição da comissão provisória na cidade.

A CP, composta por 6 membros, deve respeitar a paridade de gênero (sendo composta por 3 mulheres e 3 homens), e pode ter em sua composição recém filiados ao partido, sendo necessário constar em ata a relação dos novos filiados.

Seguindo regulamentação do TSE todas as Provisórias terão validade até 28/06/2019, sem possibilidade de revalidação. Regra está prevista em resolução do TSE que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de agremiações partidárias

Documentos necessários para formalizar a CP:

  • Ata da reunião de constituição da CP, contendo data e local da realização da reunião, breve relato das discussões que sucederam a discussão da composição dos membros da Comissão Provisória, e por fim, a relação de membros que farão parte da Comissão Provisória na cidade (modelo de ata);
  • Lista de presença da reunião anexa a Ata de Constituição da CP;
  • Nominata preenchida com as informações dos respectivos membros da CP na cidade (Baixe aqui);
  • Termos de Responsabilidade do Sisfil preenchidos pelos membros da CP (Baixe aqui).

  

Plano de ação do PT Paulista. Clique aqui e confira o documento na integra. 

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