A Bancada dos deputados estaduais do PT, na Alesp farão ações e denúncias contra atitude do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, durante agenda em Goiânia.

Na última quinta-feira, 19, veículos de comunicação divulgaram visita rápida de Jair Bolsonaro à Goiânia. A agenda passaria praticamente desapercebida se o pré-candidato à presidência da República não tivesse sido, mais uma vez, infeliz, com mais um de seus gestos abomináveis.

Em cima de um trio elétrico, ao lado de apoiadores, os deputados federais Delegado Waldir (PSL) e Magda Mofatto (PR), Bolsonaro segura uma criança no colo e a ensina simular com as mãos uma arma apontada para o público ali presente. Na sequência, o presidenciável faz uma promessa “vamos fortalecer a nossa liberdade, vamos conseguir porte de arma de fogo para vocês”. Apesar do estranhamento de alguns, a ação foi aplaudida.

De acordo com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), “a criança é um bem social dotado com status de sujeito de direito, e no caso, os princípios jurídicos e legais, todas as crianças devem ser protegidas de situações vexatórias e de exposição com assuntos relacionados à violência social e institucional”.

Nesses parâmetros, a criança, ali exposta, não possuía condição de resistir ao ter sua mão transformada em um simulacro de arma de fogo, demonstrando um erro do adulto que a força agir contra sua própria vontade.

Bolsonaro, com uma criança em seus braços, deveria protegê-la e não praticar ilicitudes. Tal atitude, além de contrariar as leis nacionais, infringe a Convenção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Convenção de Beijing) das Nações Unidades, de 1985, do qual o Brasil se tornou signatário e, portanto, obrigado a seguir suas diretrizes nos termos do artigo 5, § 2º da CF de 1988.

DADOS E AÇÕES

As armas de fogo estão relacionadas a 90% das mortes no Brasil em 2017.

Se tal exemplo não for questionado e coibido, estaremos diante de uma apologia ao crime, em que crianças poderão ter acesso a arma de fogo e agir segundo seus próprios sentimentos, pois ainda não apresentam discernimento suficiente para entenderem a complexidade dos processos sociais de violência.

Para que o suposto crime possa ser apurado, a deputada líder do PT, Beth Sahão, junto com a Bancada Petista na Assembleia Legislativa de São Paulo tomarão quatro medidas importantes: entregarão uma moção de repúdio na Alesp, encaminharão uma denúncia ao Ministério Público Federal e por último um requerimento ao Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e outro ao Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitando providências e investigações.

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